Fiscalidade e Gestão Fiscal

• módulo 01 - INTRODUÇÃO AO SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS – 4 horas

   

  • O sistema fiscal português:
  • Conceito e função do imposto;
  • Os diversos momentos da vida do imposto;
  • Classificação dos impostos: os impostos diretos e indiretos;
  • O papel da fiscalidade na gestão empresarial.
  • Normas tributárias:
  • Princípio da legalidade tributária;
  • Aplicação das normas fiscais no tempo e no espaço: a retroatividade fiscal.

   

  módulo 02 - PRÁTICA DE IVA - (Imposto sobre o valor Acrescentado) – 16 HORAS

   

  • Caracterização do regime atual do IVA;
  • Sujeitos Passivos;
  • Transmissões de bens;
  • Prestações de Serviços – regras de localização;
  • Momento da exigibilidade do IVA e facto gerador;
  • Importações de bens;
  • Aquisições Intracomunitárias de bens (RITI);
  • Valor Tributável;
  • Exportações;
  • Transmissões intracomunitárias de bens (RITI);
  • Isenções em sede de IVA;
  • Taxas de IVA;
  • Operações com Açores e Madeira (regras de localização);
  • O Direito à dedução do IVA;
  • Regimes especiais;
  • Os requisitos legais dos documentos:
  • Declaração periódica do IVA;
  • Exercícios – Resolução de Casos Práticos

   

  módulo 03 - PRÁTICA DE IRS – Impostos sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – 16 HORAS

   

  • Incidência Real e Pessoal.
  • Tipologia/Categoria dos rendimentos.
  • Os rendimentos empresariais e profissionais:
  • Âmbito dos rendimentos;
  • Retenção na fonte;
  • Emissão de Faturas ou Fatura/Recibo;
  • Obrigações declarativas.
  • Os rendimentos prediais:
  • Âmbito de rendimentos;
  • O registo do contrato e emissão de recibos;
  • A retenção na fonte;
  • Obrigações declarativas.
  • Fiscalização e Garantias dos Contribuintes
  • Exercícios – Resolução de Casos Práticos

   

  módulo 04 - PRÁTICA DE IRC – Impostos sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – 16 HORAS

   

  • Incidência.
  • Transparência Fiscal
  • Isenções.
  • Determinação da Matéria Coletável.
  • As principais correções fiscais:
  • Gastos não aceites;
  • Mais e menos valias fiscais;
  • Correções temporárias.
  • O cálculo do imposto corrente.
  • A tributação autónoma.
  • Dedução dos Prejuízos fiscais.
  • Benefícios fiscais.
  • Taxas e Liquidação
  • Pagamento
  • As obrigações acessórias.
  • Fiscalização e Garantias dos Contribuintes
  • Exercícios – Resolução de Casos Práticos

   

  módulo 05 - Regimes de Segurança social – 4 HORAS

  • Regime dos Trabalhadores Dependentes;
  • Regime dos Trabalhadores Independentes e Empresários em Nome Individual.

   

  AVALIAÇÃO SUMATIVA ESCRITA – 4 HORAS

1.1. Definição e alteração de horários, locais e cronograma

A definição dos horários, locais e cronograma dos cursos deverão ser feitos antecipadamente e disponibilizados via web a todos os formandos. Estará salvaguardado que, na definição dos três critérios acima descritos, os mesmos devem ser adequados às especificidades e características de cada curso, bem como ao público-alvo a que se destinam.

A formação poderá vir a ser alterada, podendo a Empower Up, a todo o tempo e nos termos previstos nas Regras de Funcionamento, indicar outro cronograma para a realização da formação. Todos os formandos serão devidamente avisados das potenciais alterações.

As alterações do plano previsto, pelas razões referidas no ponto anterior, não conferem ao formando o direito a qualquer indemnização.

1.2. Interrupções, alterações e possibilidade de repetição de cursos e módulos

Caberá ao Coordenador Pedagógico da Empower Up a interrupção, alteração ou repetição de uma ação de formação ou módulo, bem como a alteração da duração dos módulos e do curso, desde que perfeitamente justificável e comunicada à totalidade dos formandos. Em todas as situações, deverá estar sempre salvaguardado o cumprimento dos objetivos técnico-pedagógicos do curso e as competências a adquirir/desenvolver. Tendo sempre em conta o feedback dos formandos e dos formadores, salvaguardando a aprendizagem dos formandos.

1.3. Cancelamento e adiamento de ações de formação/módulos

A Empower Up pode anular ou adiar qualquer ação programada para a qual o número de inscrições seja insuficiente, ou por qualquer outro motivo de gestão. Esta situação poderá ocorrer até cinco dias úteis antes da data de início da formação.

A Coordenação pode adiar qualquer módulo, quando se verifique uma das seguintes situações:

• Falta de comparência do formador e não haja possibilidade de substituição;
• Comparência de apenas 10% do total de formandos na turma.
• Os formandos serão sempre avisados da decisão tomada.

1.4. Pagamentos, descontos e devoluções

A inscrição dos formandos no curso só é concretizada com o pagamento da inscrição. As propinas de frequência devem ser pagas mensalmente, até ao dia 8 de cada mês, de forma sucessiva.

Em casos excecionais, o pagamento da mensalidade poderá ser efetuado do dia 1 ao dia 30 de cada mês, tendo o formando de avisar a coordenação desta situação.

O pagamento dos cursos poderá sofrer desconto perante algumas situações:

• A pronto pagamento – será efetuado um desconto de 10% no valor total do curso.
• Caso seja o segundo curso que o formando realiza com a Empower Up – será efetuado um desconto de 10% no valor total do curso.
• Caso o formando se inscreva em dois cursos em simultâneo – será efetuado um desconto de 10% no somatório dos valores dos dois cursos.

Caso algum formando desista do curso até 10 dias úteis antes da data de início do mesmo, ser-lhe-á devolvido o valor da inscrição. Caso a desistência seja efetuada após essa data, o valor da inscrição não será devolvido.

Os formandos poderão desistir do curso em qualquer momento, após o início da ação de formação, sem terem de continuar a realizar o pagamento das propinas, bastando que informem a Empower Up da sua desistência, por escrito, através de Carta ou Email. Os formandos apenas têm a obrigação de efetuar o pagamento das propinas até ao mês em que comunicam a sua desistência. Qualquer valor pago relativo a propinas de meses posteriores à desistência do curso será devolvido aos formandos.

A Empower Up emite dois tipos de certificados:

1. Certificado de frequência de formação profissional, quando não existe uma componente de avaliação de aprendizagem, com a caracterização do tema abordado na formação. Ou quando o formando não completa o curso na sua totalidade, não realizando a componente prática do curso, mas frequentou com aproveitamento a componente teórica do mesmo e a sua situação se encontra regularizada com a Empower.
2. Certificado de formação profissional, quando existe componente de avaliação de aprendizagem extensa e detalhada (aplicado aos cursos), de acordo com o respectivo regulamento do curso. Quando se prevê a avaliação das aprendizagens, é emitido um certificado, a cada um dos formandos aprovados, no qual é indicada a classificação final obtida no respectivo curso.

Os certificados de frequência e de formação profissional, que se destinam a certificar a frequência ou a conclusão com aproveitamento de uma ação de formação certificada não inserida no CNQ, serão emitidos de acordo com o Portaria n.º 747/2010 de 8 de Julho, através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO).