Há empresas portuguesas com dinheiro guardado no Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) que ainda nem sabem que o têm. São valores que as próprias empresas entregaram ao longo de uma década e que, nas condições atuais, podem ser usados para investir nas equipas. Neste artigo explicamos de onde vem este saldo, o que mudou e o que pode fazer com ele.
O que é o FCT
O FCT foi criado em 2013 para assegurar o pagamento de parte das compensações devidas aos trabalhadores quando o contrato de trabalho termina. Entre 2013 e 2023, as empresas fizeram entregas regulares ao fundo, e esses valores ficaram acumulados em nome de cada empresa.
O que mudou
A obrigação de contribuir terminou e o FCT passou a ser um fundo fechado, que já não recebe novas entregas. Com o Decreto-Lei n.º 115/2023, em vigor desde o início de 2024, as empresas que contribuíram passaram a poder resgatar o que acumularam. Hoje, cada empregador tem uma conta única, com um saldo global.
Para que pode ser usado o saldo
O resgate não é livre: o pedido tem de indicar e fundamentar a finalidade. Entre as finalidades previstas estão:
- a formação certificada dos trabalhadores;
- o apoio a custos com a habitação dos trabalhadores;
- investimentos de interesse comum para a empresa e para os trabalhadores, como refeitórios ou creches.
A formação é, por isso, uma das formas mais diretas de transformar um valor parado em competências para a equipa. Formar é um investimento que fica na empresa: melhora o desempenho no dia a dia, ajuda a reter pessoas e prepara as equipas para funções que mudam depressa. Quando o dinheiro já existe e tem prazo, o custo de não decidir é deixar de o poder usar.
Qual é o prazo
O prazo legal para pedir o resgate termina a 31 de dezembro de 2026. O que não for resgatado até essa data passa para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT), e a empresa deixa de o poder recuperar.
Em outubro, o Governo anunciou que vai prolongar este prazo, mas, à data deste artigo (novembro de 2026), a nova data ainda não estava fixada na lei. Até haver confirmação oficial, o mais prudente é avançar sem contar com essa extensão. Os dados divulgados nessa altura indicavam que cerca de 434 milhões de euros continuavam por resgatar. Convém ainda confirmar, no Portal ou com apoio jurídico, até quando a formação pode decorrer depois de o pedido ser aprovado.
Como saber se a sua empresa tem saldo
A consulta faz-se no Portal dos Fundos de Compensação, com as credenciais da Segurança Social Direta. Só as entidades empregadoras têm acesso a esta informação, por isso a consulta deve ser feita por quem representa a empresa.
Do saldo à formação, passo a passo
- Confirmar o saldo disponível no Portal.
- Falar com os trabalhadores sobre a utilização do saldo em formação.
- Desenhar o plano de formação com uma entidade formadora certificada.
- Submeter o pedido de resgate, com a finalidade fundamentada, dentro do prazo.
- Executar o plano de formação.
Como a Empower pode ajudar
A Empower é uma entidade formadora certificada pela DGERT e desenvolve formação para empresas, ajustada às necessidades de cada equipa. Temos soluções em Saúde, Veterinária, Educação, Gestão, Informática, Administração e Desenvolvimento de Competências, além de formação à medida.
Se a sua empresa tem saldo no FCT e ainda não decidiu como o usar, fale connosco. Preparamos uma proposta de formação adequada à sua equipa.
Informação de carácter geral. Confirme os requisitos em vigor no Portal dos Fundos de Compensação.
