Gestão Fiscal – IRS‚TSU‚IVA‚IRC e Impostos Diferidos

1.1. Definição e alteração de horários, locais e cronograma

A definição dos horários, locais e cronograma dos cursos deverá ser feita antecipadamente e disponibilizada a todos os formandos.

A formação poderá vir a ser alterada, podendo a Empower Up, a todo o tempo e nos termos previstos nas Regras de Funcionamento, indicar outro cronograma para a realização da formação. Todos os formandos serão devidamente avisados das potenciais alterações.

As alterações do plano previsto, pelas razões referidas no ponto anterior, não conferem ao formando o direito a qualquer indemnização.

No caso de ações de formação associadas às áreas das Ciências informáticas e Informática na ótica do utilizador, os cursos não têm uma duração fixa em número de horas. Segundo a metodologia de ensino, os alunos podem frequentar o(s) curso(s) até terminarem todos os módulos, desde que o número de horas seja inferior a 150% da carga horária prevista. A formação tem a validade máxima variável consoante o curso. Finda a mesma, a formação é dada como terminada.

1.2. Interrupções, alterações e possibilidade de repetição de cursos e módulos

Caberá ao Coordenador Pedagógico a interrupção, alteração ou repetição de uma ação de formação ou módulo, bem como a alteração da duração dos módulos e do curso desde que perfeitamente justificável e comunicada à totalidade dos formandos. Em todas as situações, deverá estar sempre salvaguardado o cumprimento dos objetivos técnico-pedagógicos do curso e as competências a adquirir/desenvolver. Tendo sempre em conta o feedback dos formandos e dos formadores, salvaguardando a aprendizagem dos formandos.

No caso de ações de formação associadas às áreas das Ciências informáticas e Informática na ótica do utilizador, os cursos não têm uma duração fixa em número de horas. Segundo a metodologia de ensino, os alunos podem frequentar o(s) curso(s) até terminarem todos os módulos, desde que o número de horas seja inferior a 150% da carga horária prevista.

1.3. Cancelamento e adiamento de ações de formação/módulos

A Empower Up pode anular ou adiar qualquer ação programada para a qual o número de inscrições seja insuficiente, ou por qualquer outro motivo de gestão.

A Coordenação pode adiar qualquer módulo, quando se verifique uma das seguintes situações:

• Falta de comparência do formador e não haja possibilidade de substituição;
• Comparência de apenas 10% do total de formandos na turma.

Os formandos serão sempre avisados da decisão tomada.

1.4. Desistências/Congelamento de Matrícula

Antes do início do curso:

• Desistência: As desistências devem ser comunicadas por escrito, com um mínimo de 10 dias de antecedência em relação ao dia de início da formação. Após esse período, não será efetuado qualquer reembolso do valor pago pela inscrição.
• Congelamento da Inscrição: O Congelamento da Inscrição é uma opção disponível para os alunos que, por diversos motivos, não podem iniciar o curso no momento, mas desejam manter sua inscrição para uma edição futura. Quando um aluno opta pelo Congelamento da Inscrição, isso implica que o valor pago pela inscrição inicial será mantido e não precisará ser pago novamente quando o aluno decidir retomar o curso em uma nova edição. O aluno terá até 6 meses para decidir quando deseja retornar e participar da formação novamente. Este período oferece flexibilidade suficiente para acomodar diversas circunstâncias individuais dos alunos, permitindo-lhes ajustar sua agenda e prioridades.

Se a Empower emitir uma declaração de inscrição, não está prevista a devolução do pagamento da propina de inscrição, nem de quaisquer valores adicionais pagos, nomeadamente por participantes que não possuam NIF. A justificação para esta política reside na natureza dos processos administrativos e organizacionais envolvidos na gestão de inscrições. A taxa de inscrição é geralmente destinada a cobrir despesas administrativas relacionadas com o processamento das candidaturas, reserva de vagas e outras atividades logísticas necessárias para garantir a participação na ação de formação em questão. Uma vez que a emissão de uma declaração de inscrição implica o compromisso de reservar um lugar para o indivíduo, os custos administrativos associados já foram incorridos, independentemente da eventual participação ou desistência do candidato. Assim, a política de não reembolso visa garantir a viabilidade financeira e operacional do processo de inscrição, bem como manter a equidade entre todos os participantes.

Após o início do curso:

• Desistência: Os formandos que desejarem desistir devem formalizar a sua decisão através de email, enviado para a Coordenação Pedagógica. Neste caso, não será concedido qualquer reembolso pelos módulos já ministrados, independentemente da assiduidade do formando. O pagamento dos valores até à data da desistência é obrigatório.
• Congelamento de Matrícula: Os formandos que, por motivos diversos, não puderem frequentar o curso, mas desejarem manter a sua matrícula, podem solicitar um Congelamento de Matrícula. Neste caso, a matrícula e o pagamento das propinas ficam suspensos, e o formando poderá retomar numa nova edição que se inicie posteriormente. Esta solicitação deve ser comunicada por escrito à Coordenação Pedagógica. O valor pago até à data do congelamento será transferido para a conta corrente da nova turma. Os formandos têm um prazo máximo de 2 anos para retomarem o curso. Para retomar numa nova edição, o formando deverá efetuar o pagamento adiantado de uma das propinas de frequência como uma taxa de descongelamento. Esse valor está incluído no valor total do curso. Caso o valor do curso seja alterado durante o período de congelamento, ao retomar numa nova edição, será cobrada a diferença do novo valor do curso.

A Empower Up reserva-se ao direito de suspender a matrícula de um formando em duas situações: quando o formando não comparece às aulas durante um período de 4 semanas sem contacto com a Empower Up, telefonicamente ou via email, e sem aviso prévio; ou quando o formando atinge uma dívida. Nestes casos, o formando será notificado por email e, caso a situação não seja regularizada, ficará impedido de assistir às sessões até que os valores pendentes sejam liquidados. A formação poderá ser suspensa em caso de atraso no pagamento de mensalidades, podendo ocorrer após a falta de pagamento de 1 (uma) ou 2 (duas) parcelas, conforme critérios definidos pela empresa, considerando fatores como histórico de pagamentos, duração da formação e acordos vigentes.

No caso de ações de formação associadas às áreas das Ciências informáticas e Informática na ótica do utilizador, os cursos não têm uma duração fixa em número de horas. Segundo a metodologia de ensino, os alunos podem frequentar o(s) curso(s) até terminarem todos os módulos, desde que o número de horas seja inferior a 150% da carga horária prevista. A formação tem a validade máxima variável consoante o curso. Finda a mesma, a formação é dada como terminada. Após o término de validade, o formando pode solicitar o material didático correspondente aos módulos não frequentados, que será disponibilizado através da plataforma online dos formandos (https://alunos.formabase.com), mas não conseguirá terminar o curso.

1.5. Pagamentos, Descontos e Devoluções

A inscrição dos formandos nos cursos só é formalizada após o pagamento da propina de inscrição. As propinas de frequência devem ser pagas mensalmente, até ao dia 8 de cada mês, de forma sucessiva.

O pagamento pode ser efetuado na sede da Empower Up, em numerário ou multibanco, ou por transferência bancária.

O pagamento dos cursos poderá sofrer desconto perante algumas situações:

• A pronto pagamento – será efetuado um desconto de 10% no valor total do curso, em cursos com mensalidades.
• Caso seja o segundo curso que o formando realiza com a Empower Up – será efetuado um desconto de 10% no valor total do curso.
• “Campanha Amigo” – caso um formando traga um amigo que efetue a sua inscrição num curso da Empower Up, será concedido um desconto de 10% no valor do curso ao formando que fez a indicação (ou seja, a quem trouxe o amigo).

O desconto da “Campanha Amigo” só é aplicável no momento da inscrição, e apenas quando: o novo formando se inscreve acompanhado do participante que o indicou; ou o novo formando refere de forma expressa e inequívoca os dados (nome completo e outros elementos solicitados) da pessoa que o indicou, no momento do primeiro contacto com o departamento comercial.

A Empower reserva-se o direito de contactar o formando que efetuou a indicação, para efeitos de confirmação da veracidade da referência.

Descontos aplicados fora destas condições não serão considerados.

Os descontos serão aplicados na última mensalidade, sendo esta aplicação e o respetivo momento definidos pelo Departamento Financeiro e de Cobrança da Empower, que informará os formandos em conformidade.

Caso algum formando desista do curso até 10 dias úteis antes da data de início do mesmo, ser-lhe-á devolvido o valor da inscrição. Caso a desistência seja efetuada após essa data, o valor da inscrição não será devolvido.

Os formandos poderão desistir do curso ou proceder ao congelamento da matrícula a qualquer momento, após o início da ação de formação, sem a necessidade de continuar a efetuar o pagamento das propinas, desde que informem a Empower Up da sua desistência ou congelamento por escrito (carta, e-mail ou através da folha de desistência/ocorrência).

Os formandos têm a obrigação de efetuar o pagamento das propinas até ao mês em que comunicam a sua desistência ou congelamento.

Caso a comunicação seja efetuada até ao dia 8 do mês em questão, os formandos estarão isentos do pagamento da propina referente a esse mês. No entanto, se a comunicação for realizada após o dia 8, será devido o pagamento da propina correspondente ao mês em curso.

Penalidades por atraso no pagamento:

Caso o pagamento das mensalidades não seja efetuado até ao dia 08 de cada mês, será aplicada uma coima conforme o período de atraso, nos seguintes termos:

• Pagamento efetuado entre o dia 09 e o dia 20 do mês correspondente: coima de € 25,00 euros;
• Pagamento efetuado entre o dia 21 e o último dia do mês correspondente: coima de € 35,00 euros.

No caso de ações de formação associadas às áreas das Ciências informáticas e Informática na ótica do utilizador, os cursos não têm uma duração fixa em número de horas. Segundo a metodologia de ensino, os alunos podem frequentar o(s) curso(s) até terminarem todos os módulos, desde que o número de horas seja inferior a 150% da carga horária prevista. Poderá ser requerida uma extensão de validade, máximo seis meses, através de email (geral@formabase.com). Este período poderá ser prolongado em casos excecionais. Cada prorrogação aplicada implica um custo associado. Caso a formação seja concluída antes do término da nova data atribuída na prorrogação de validade, não haverá lugar à restituição de qualquer montante pago. As propinas de frequência devem ser liquidadas mensalmente ou quando o curso estiver bloqueado (ou seja, quando forem atingidos os módulos previstos). A inscrição pode ser cancelada até 5 dias úteis, inclusive, e implica o pagamento de uma taxa administrativa e logística no valor de € 50,00 euros.