Gestão Fiscal – IRS‚TSU‚IVA‚IRC e Impostos Diferidos
Extra ao CNQ
Duração: 40 horas
Desde 85 €/mês
Modalidades de formação
A estrutura do curso compreende sessões síncronas, nas quais os participantes se reúnem em tempo real com o formador (virtual ou presencialmente), e atividades assíncronas, que permitirão aos participantes realizar as tarefas de forma autónoma, ao seu próprio ritmo e de acordo com a sua disponibilidade.
Datas previstas
6.ª feira, 19:00-22:00:
E-learning (videoconferência) ou Presencial
Esta formação enquadra-se nas obrigações definidas pelo Código do Trabalho (CT). De acordo com o artigo 127.º, n.º 1, alínea d) do CT, recai sobre o empregador a obrigação de garantir, a cada trabalhador, um mínimo de 40 horas anuais de formação contínua.
Com este curso de Gestão Fiscal vai aprender a calcular e preencher as declarações fiscais periódicas de IRS, IVA, IRC e TSU, dominando as técnicas essenciais para garantir a conformidade fiscal. Além disso, vamos explorar o apuramento de impostos diferidos e a sua contabilização, preparando o formando para lidar com situações fiscais complexas.
O curso também vai abordar os procedimentos e prazos fiscais de entrega de declarações e respetivos pagamentos, garantindo que esteja sempre em conformidade com a situação fiscal e a legislação vigente. Por fim, aprenda a conhecer e a utilizar softwares fiscais para o apuramento e entrega das declarações, tornando o processo ainda mais ágil e preciso.
Junte-se a nós para se tornar especialista em Gestão Fiscal e contribuir para o sucesso e a sustentabilidade da sua empresa num contexto fiscal mais favorável!
Ver mais +Objetivos
- Conhecer e aplicar as obrigações fiscais das empresas.
- Saber calcular e preencher as declarações fiscais periódicas de IRS, IVA, IRC e TSU.
- Dominar o apuramento de impostos diferidos e sua contabilização.
- Conhecer os procedimentos e prazos fiscais para a entrega das declarações e pagamentos.
- Estar apto a utilizar softwares fiscais para o apuramento e entrega das declarações.
Público-alvo
Dirigido a quem pretenda adquirir conhecimento práticos de processos contabilísticos e de gestão administrativa e que queira desenvolver carreira profissional em: empresas de contabilidade, empresas de gestão de ativos, empresas de serviços em geral, empresas de serviços de advocacia e aconselhamento legal e fiscal, mediação de seguros, departamentos de apoio ao cliente.
Duração
40 horas (sessões síncronas e atividades assíncronas)
Custo
85 € de inscrição + 2 mensalidades de 85 €
Também aceitamos pagamentos com:
Pré-requisitos
9.º ano de escolaridade
Ver programa
Módulo 1 – Introdução à Gestão Fiscal e IRS (8 horas)
- Aulas teóricas síncronas: 6 horas
- Atividades assíncronas: 2 horas
- O Sistema Fiscal em Portugal: Estrutura e funcionamento
- Conceito e função do imposto
- Os diversos momentos da vida do imposto
- Classificação dos impostos: os impostos diretos e indiretos
- O papel da fiscalidade na gestão empresarial
- IRS: Conceitos fundamentais; Incidência Real e Pessoal
- Categorias de Rendimentos
- A Residência Fiscal e Agregado Familiar
- Rendimento coletável: Englobamento e as possíveis opção pelo não englobamento
- Apuramento do IRS
- Deduções Especificas e Rendimento Coletável
- Taxas: gerais, liberatórias e especiais
- Liquidação, deduções à coleta e Pagamento do imposto
- Obrigações Acessórias
Módulo 2 – IVA: Regime e Apuramento (8 horas)
- Aulas teóricas síncronas: 6 horas
- Atividades assíncronas: 2 horas
- O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA): Incidência objetiva e subjetiva
- Isenções nas Operações Internas, nas Importações e Exportações
- Valor Tributável
- Taxas
- Liquidação, Deduções e Pagamento do Imposto
- Regimes Especiais
- Apuramento do IVA
- Obrigações declarativas e prazos fiscais de IVA
Módulo 3 – IRC: Apuramento e Declaração (8 horas)
- Aulas teóricas síncronas: 6 horas
- Atividades assíncronas: 2 horas
- IRC: Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
- Resultado contabilístico versus Resultado Fiscal (principais correções fiscais)
- Lucro Tributável versus Prejuízo Fiscal
- Dedução de Prejuízos Fiscais
- Matéria Coletável e Coleta
- Taxas, Derrama e Tributação Autónoma
- Liquidação e Pagamento do Imposto
- As obrigações acessórias dos Sujeitos Passivos
- Declaração de IRC (Modelo 22)
Módulo 4 – TSU e Contribuições para a Segurança Social (8 horas)
- Aulas teóricas síncronas: 6 horas
- Atividades assíncronas: 2 horas
- Sistema de Segurança Social em Portugal
- Contribuições para a Segurança Social: TSU (Taxa Social Única)
- Incidência Contributiva
- Isenções
- Cálculo das contribuições para empresas e trabalhadores
- Trabalhadores por conta de outrem e independentes.
- Obrigações declarativas e comunicações à Segurança Social
Módulo 5 – Impostos Diferidos (8 horas)
- Aulas teóricas síncronas: 6 horas
- Atividades assíncronas: 2 horas
- O que são impostos diferidos? Conceitos e aplicabilidade
- Revisão do conceito de “Resultado Fiscal”
- Diferenças entre o “Resultado Contabilístico” e o “Resultado Fiscal”
- Método do Imposto a pagar e do imposto diferido
- Enquadramento com as Normas de Contabilidade (NIC 12, NCRF 25, NCRF-PE, NC-ME)
- Diferenças permanentes
- Diferenças temporárias tributáveis e dedutíveis
- Reconhecimento e Mensuração de ativos e passivos por impostos diferidos
- Tratamento contabilístico dos Impostos Diferidos
- Impostos Diferidos na declaração modelo 22
Ver Condições Gerais do Curso
1.1. Definição e alteração de horários, locais e cronograma
A definição dos horários, locais e cronograma dos cursos deverão ser feitos antecipadamente e disponibilizados via web a todos os formandos. Estará salvaguardado que, na definição dos três critérios acima descritos, os mesmos devem ser adequados às especificidades e características de cada curso, bem como ao público-alvo a que se destinam.
A formação poderá vir a ser alterada, podendo a Empower Up, a todo o tempo e nos termos previstos nas Regras de Funcionamento, indicar outro cronograma para a realização da formação. Todos os formandos serão devidamente avisados das potenciais alterações.
As alterações do plano previsto, pelas razões referidas no ponto anterior, não conferem ao formando o direito a qualquer indemnização.
1.2. Interrupções, alterações e possibilidade de repetição de cursos e módulos
Caberá ao Coordenador Pedagógico da Empower Up a interrupção, alteração ou repetição de uma ação de formação ou módulo, bem como a alteração da duração dos módulos e do curso, desde que perfeitamente justificável e comunicada à totalidade dos formandos. Em todas as situações, deverá estar sempre salvaguardado o cumprimento dos objetivos técnico-pedagógicos do curso e as competências a adquirir/desenvolver. Tendo sempre em conta o feedback dos formandos e dos formadores, salvaguardando a aprendizagem dos formandos.
1.3. Cancelamento e adiamento de ações de formação/módulos
A Empower Up pode anular ou adiar qualquer ação programada para a qual o número de inscrições seja insuficiente, ou por qualquer outro motivo de gestão. Esta situação poderá ocorrer até cinco dias úteis antes da data de início da formação.
A Coordenação pode adiar qualquer módulo, quando se verifique uma das seguintes situações:
- Falta de comparência do formador e não haja possibilidade de substituição;
- Comparência de apenas 10% do total de formandos na turma.
- Os formandos serão sempre avisados da decisão tomada.
1.4. Pagamentos, descontos e devoluções
A inscrição dos formandos no curso só é concretizada com o pagamento da inscrição. As propinas de frequência devem ser pagas mensalmente, até ao dia 8 de cada mês, de forma sucessiva.
Em casos excecionais, o pagamento da mensalidade poderá ser efetuado do dia 1 ao dia 30 de cada mês, tendo o formando de avisar a coordenação desta situação.
O pagamento dos cursos poderá sofrer desconto perante algumas situações:
- A pronto pagamento – será efetuado um desconto de 10% no valor total do curso.
- Caso seja o segundo curso que o formando realiza com a Empower Up – será efetuado um desconto de 10% no valor total do curso.
- Caso o formando se inscreva em dois cursos em simultâneo – será efetuado um desconto de 10% no somatório dos valores dos dois cursos.
Caso algum formando desista do curso até 10 dias úteis antes da data de início do mesmo, ser-lhe-á devolvido o valor da inscrição. Caso a desistência seja efetuada após essa data, o valor da inscrição não será devolvido.
Os formandos poderão desistir do curso em qualquer momento, após o início da ação de formação, sem terem de continuar a realizar o pagamento das propinas, bastando que informem a Empower Up da sua desistência, por escrito, através de Carta ou Email. Os formandos apenas têm a obrigação de efetuar o pagamento das propinas até ao mês em que comunicam a sua desistência. Qualquer valor pago relativo a propinas de meses posteriores à desistência do curso será devolvido aos formandos.
Formadores
Américo Fernandes
David Duarte
Paulo Gaspar
